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Política

“Nova lavanderia”: Rio quer criar conta bancária para receber ajuda ao combate do coronavírus

Governo do estado terá de dar mais transparência ao fazer ponte recebendo doações em dinheiro.

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O governo do estado do Rio de Janeiro deverá criar uma conta bancária para receber as doações feitas especificamente para o combate ao coronavírus.

A Secretaria de Estado de Fazenda ficaria responsável pelo “recebimento de doações e repasses legais”.

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Ou seja, o governo carioca deverá fazer a intermediação, recebendo os valores e repassando para onde seja necessário ajuda no enfrentamento da doença. O objetivo seria dar mais transparência ao recebimento e uso dos recursos.

A informação foi divulgada no Twitter da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e vista com desconfiança pelos usuários, que fizeram críticas contra a proposta. “Uma nova lavanderia”, disse a internauta Lígia Marques.

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As críticas são contra a intermediação das doações, já que a população do Rio de Janeiro pode fazer essas doações diretamente onde precisam de recursos, pois, segundo alguns, o governo do estado não seria confiável para receber os valores.

Lei

Apesar de a postagem no microblog ter recebido muitas críticas, o Projeto de Lei 8.885/20 prevê medidas que obrigam o governo a dar transparência ao uso dos recursos e formas de contenção e otimização de gastos. O projeto é de autoria do deputado estadual Anderson Moraes (PDT), que é um ferrenho crítico do governador Wilson Witzel.

No artigo 5º o projeto estabelece que o Poder Executivo deve “disponibilizar no Portal da Transparência do Estado, por meio de link específico, todas as despesas realizadas e receitas renunciadas durante o estado de calamidade na saúde”.

Estabelece ainda detalhamento das despesas, com dados sobre credor favorecido, objeto detalhado da despesa, número do processo, valor, prazo de contratação, entre outros. O objetivo é constranger o governo para evitar superfaturamento e casos de corrupção.

Se a lei já tivesse em vigor no início da pandemia por coronavírus teria evitado os casos de superfaturamento de equipamentos hospitalares, como vem sendo denunciado. Inclusive, o projeto teria dado mais transparência quanto ao uso dos recursos do governo federal.

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