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Política

Toffoli libera estados para descumprir decreto de Bolsonaro sobre atividades essenciais

Decisão monocrática aceitou decreto do governo de Sergipe restringindo atividades.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu de forma monocrática que estados descumpram decreto do presidente Jair Bolsonaro para reabertura de atividades essenciais. Ministro aceitou pedido do governo de Sergipe, que editou decreto com medidas em sentido contrário, restringindo comércio.

A decisão do presidente do Supremo foi de suspender uma outra decisão judicial que, com base no decreto editado por Bolsonaro em 8 de maio, liberava o funcionamento de uma barbearia em Sergipe. O ministro usou como base uma decisão do próprio STF.

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Na decisão do Supremo, tomada em abril, governadores e prefeitos têm autonomia para tomar medidas de isolamento para, supostamente, frear a disseminação do vírus chinês, mesmo que as medidas desobedeçam decisões do governo federal.

“Parece ser essa a hipótese em análise nestes autos, segundo os precedentes e lições supra expostos, até porque a abertura de estabelecimentos comerciais onde se exerce a função de barbeiro, não  parece dotada de interesse nacional, a justificar que a União edite legislação acerca do tema, notadamente em tempos de pandemia, como esse que ora vivenciamos”, anotou Toffoli.

Em decreto editado semana passada, incluiu academias, salões de beleza e barbearias como atividades essenciais, visando garantir a retomada da atividade econômica para estes setores.

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O Tribunal de Justiça (TJ) de Sergipe atendeu ao pedido de uma barbearia, liberando o funcionamento, mesmo com as restrições impostas pelo governador do estado. Segundo essa decisão, “a partir do momento que um Decreto presidencial libera o uso de ‘barbearia’, os decretos estaduais e municipais só podem efetivar uma proibição que seja razoável”. O governo estadual recorreu ao STF, alegando que a medida poderia aumentar a circulação de pessoas e o contágio por coronavírus.

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