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Sociedade

STF decidirá sobre licença à “mãe não gestante” em união gay

Relator defende a concessão do benefício e compara caso com de mãe adotiva.

Michael Caceres

Publicado

em

Mulher grávida (Foto: Reprodução)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal  (STF) irá decidir sobre a possibilidade de concessão de licença-maternidade à mulher não gestante, que se intitula como mãe em uma relação lésbica, cuja companheira e engravidou.

O caso que está sendo analisado é de uma servidora pública, em uma união estável com outra mulher, que após procedimento de inseminação artificial engravidou, agora ela quer receber benefício da licença-maternidade.

A mulher, mesmo não tendo engravidado, venceu ação na 1ª vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo/SP, que reconheceu benefício mediante remuneração, pelo período de 180 dias, decisão mantida em 2º grau.

Em seu parecer como relator, o ministro Luiz Fux defende que a Corte reconheça o direito da  mulher não gestante, mesmo não tendo sido ela quem carregou a criança no ventre. O ministro compara o caso com o de uma mãe adotiva.

Ao votar pela repercussão geral da matéria, o ministro Luiz Fux, relator, recordou que o STF já fixou entendimento de que a legislação não pode instituir prazos diferenciados de licença-maternidade entre as servidoras gestantes e as adotantes, mercê de ambas constituírem um novo vínculo familiar constitucionalmente protegido.

“É nesse sentido que, no caso sub examine, o reconhecimento da condição de mãe à mulher não gestante, em união homoafetiva, no âmbito da concessão da licença-maternidade, tem o condão de fortalecer o direito à igualdade material e, simbolicamente, de exteriorizar o respeito estatal às diversas escolhas de vida e configuração familiares existentes”, disse.

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