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Sociedade

STF decide se símbolos religiosos em prédios públicos ferem “Estado laico”

Ministério Público Federal ajuizou ação pedindo retirada de crucifixos e imagens

Neto Gregório

Publicado

em

Supremo Tribunal Federal ostenta crucifixo (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem votos suficientes, no plenário virtual, para julgar um recurso extraordinário onde se discute a presença de símbolos religiosos em repartições públicas.

A questão foi levantada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de um recurso com agravo interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O acórdão do TRF afirma que “a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não colide com a laicidade do Estado brasileiro”. Enfatiza também que a questão é uma “reafirmação da liberdade religiosa e do respeito a aspectos culturais da sociedade brasileira”.

A ação civil pública ajuizada pelo MPF pede a “retirada de todos os símbolos religiosos (crucifixos, imagens, etc) ostentados nos locais proeminentes, de ampla visibilidade e de atendimento público nos prédios públicos da União Federal, no Estado de São Paulo”.

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