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Regime comunista da China impõe lei de segurança nacional contra Hong Kong

Manifestantes podem ser condenados a prisão perpétua por atividade “subversiva e secessionista”.

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O regime comunista da China aprovou nesta terça-feira (30) uma lei de segurança nacional que impõe restrições contra as manifestações em Hong Kong, região semiautônoma. A lei permite enquadrar como atividade “subversiva e secessionista” os atos em favor das liberdades individuais da região.

A nova lei permite uma interferência maior do regime totalitário contra a região de Hong Kong, incluindo a abertura de escritórios das agências chinesas de segurança, uma espécie de milícia controlada pelo Partido Comunista da China. Além de Hong Kong, a lei também interfere em Macau,  outro território semiautônomo.

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Além disso, segundo a agência RTHK, a nova legislação pune os manifestantes por crimes de separatismo, subversão, terrorismo e colusão com forças estrangeiras. As penas variam entre três anos de cadeia, até prisão perpétua para os manifestantes contrários à influência comunista na região.

Outro ponto controverso é que os suspeitos poderão ser transferidos para responder ao processo em Pequim, uma das questões que já havia gerado estopim dos protestos populares na cidade no ano passado. Uma alteração na lei estabelece que a transferência terá de ocorrer com o consenso do governo de Hong Kong, cuja eleição é controlada pela China.

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