Siga-nos!

Política

PT quer revogação total da Lei de Segurança Nacional

Partido quer implantar Lei de Proteção do Estado Democrático.

Publicado

em

ANÚNCIO

O Partido dos Trabalhadores (PT) pretende propor a revogação total da Lei de Segurança Nacional, substituindo pelo que chama de Lei de Proteção do Estado Democrático, segundo proposta apresentada nesta segunda-feira (21) pelo partido.

Depois de ter tido seu plano de poder frustrado, o partido planeja o que entende como propostas de governo e legislação para um período pós Bolsonaro. Tudo está esmiuçado no documento Plano de Reconstrução e Transformação do País.

ANÚNCIO

A Lei de Segurança Nacional, que mantém sua versão desde 1983, deveria ser revogada supostamente para a manutenção da democracia no país. O partido tem forte alinhamento com o socialismo e a lei poderia atrapalhar suas intenções totalitárias.

“A Lei de Proteção do Estado Democrático, a ser debatida dentro de um conjunto de reformas políticas, eleitorais, do aparelho do Estado e seus organismos de controle, de forma a assegurar maior representatividade na representação popular e a mais ampla participação da sociedade nos processos decisórios, mais eficácia e transparência na administração pública, o controle permanente da aplicação da lei sem abusos de autoridade e o combate à corrupção como princípio e dever sem desvios ou seletividade de qualquer natureza”, diz o documento.

O documento foi apresentado ao Congresso pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), trazendo entre as medidas a criminalização de levantes armados, civis ou militares, contra os Poderes e as instituições democráticas, a insubordinação militar, incluindo das polícias militares, contra o poder civil, e o uso de fake news para ataque às instituições.

ANÚNCIO
ANÚNCIO