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Sociedade

PM interrompe culto doméstico em SC por decreto de quarentena

Decreto do governador Carlos Moisés (PSL) proíbe cultos “públicos ou privados”.

Neto Gregório

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Residencial Forquilhinha, onde fica casa da família abordada pelos policiais. (Foto: Reprodução)

Um culto doméstico de oração com cinco senhoras na cidade de Forquilhinha foi interrompido pela Polícia Militar de Santa Catarina, sob argumento de infringir o decreto 515/2020 emitido pelo governador do estado sobre isolamento social e quarentena.

O decreto de Carlos Moisés (PSL) determina que “os eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos”.

O boletim de ocorrência emitido pela PMSC, que o Gospel Prime teve acesso, relata que cinco pessoas da mesma família estavam orando dentro de sua casa, no Residencial Forquilhinha, mas interromperam as orações por não saberem que o decreto estadual proibia cultos dentro da própria residência.

Os policiais então orientaram a família a interromper as orações para evitar “aglomeração de pessoas e contaminação com o vírus Covid-19”.

O pastor e bacharel em Direito Davi Araújo, presidente da Assembleia de Deus na cidade, da qual as irmãs são membros, viu “uma quebra dos preceitos constitucionais por parte do governo, os policiais estão debaixo de ordens”, mas salienta que os policiais “não precisavam parar a oração”.

O advogado Rafael Vieira Silveira critica o decreto estadual e afirma que “o teor das competências estaduais para legislar sobre tal é bem discutível”.

Lembra também que “constitucionalmente a casa é asilo inviolável (Art. 5º, XI)” e que não havendo medidas excepcionais, “como infração de qualquer direito da vizinha (Art. 1.277 e ss do Código Civil)”, “não faria sentido tal intervenção do Estado” e que os policiais poderiam responder por abuso de autoridade.

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