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Opinião

PGR quer criminalizar a democracia? Ou: dois pesos e duas medidas

Querem destruir o regime democrático, golpear as liberdade individuais e limitar a liberdade de expressão.

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A retirada do sigilo da decisão que culminou na operação da Polícia Federal (PF) contra críticos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, revelam que o procurador-geral da República, Augusto Aras, parece conivente com a intenção da Corte de criminalizar a democracia. Sim, digo criminalizar, pois claramente há dois pesos e duas medidas.

Falo caro leitor, sobre os argumentos usados para promover o que observo como uma verdadeira perseguição contra os conservadores. Querem destruir o regime democrático, golpear as liberdade individuais e limitar a liberdade de expressão, então, se der e quando der, promover os ideias progressistas. Querem destorcer as leis para obrigar aqueles que são contrários as suas práticas a acolher seus comportamentos condenáveis.

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Ao retirar o sigilo de sua decisão o ministro Alexandre de Moraes revelou o obscurantismo do “jogo do poder”. Os argumentos da Procuradoria-Geral da República revelam claramente a imposição de um Estado de exceção, onde “influenciadores digitais, hashtags e manifestações” são criminalizadas. Como não ver nesta gente uma sanha totalitária e ditatorial?

Então vejamos. O procurador-geral já começa vendo as manifestações como uma espécie de “formação de associações de caráter paramilitar”, o que considero um absurdo. Até porque, vejam só, não houve nenhuma ação armada contra o Supremo ou o Congresso, principais alvos de críticas e que, bastaria uma pesquisa séria para comprovar, concentram o maior volume de rejeição popular. O Poder Judiciário, por si só, é muito mal visto pela sociedade brasileira. Vamos em frente!

Os argumentos da PGR são uma somatória de fantasias e tolices, sem embasamento jurídico suficiente que comprove a necessidade do que foi imposto, incluindo a quebra de sigilos de parlamentares. Aras aponta como se as próprias manifestações fossem criminosas, já que diz “necessário que se verifique como se opera a disponibilização
desses meios”, em referência a infraestrutura usada nas manifestações de apoio ao governo Bolsonaro.

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Cabe lembrar que as manifestações são espontâneas e poderiam ser ainda maiores não fosse a situação atual do país, já que a indignação social contra os ditames do Supremo causam repulsa. Isso não vem de agora, não é coisa ressente, os ministros do STF são “personas non gratas” em meio ao povo. Por isso, essas manifestações não precisam de recursos ilegais para existir, como acontece nas badernas promovidas pelo MST, CUT e PT.

“Em segundo lugar, interessa verificar-se a procedência dos recursos que financiam as aquisições, locações e eventualmente viagens e alimentação de manifestantes”, escreve Augusto Aras. A quem interessa verificar a “procedência dos recursos”? Aos “semideuses” que ocupam as cadeiras do “Olimpo tupiniquim”?

É interessante que o procurador-geral cita até mesmo reportagem da “Crusoé”, revista que sofreu censura por parte de Alexandre de Moraes ao expor que o ministro Dias Toffoli foi delatado por Marcelo Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele cita a “articulação” do que classifica como “rede” de “influenciadores digitais” que propagam mensagens a simpatizantes de bandeiras comuns ao governo.

Transcrevo: “Segundo reportagem investigativa da revista “Crusoé”, há uma rede articulada de influenciadores digitais catalizando a propagação de mensagens a simpatizantes de bandeiras comuns ao governo e a correntes de pensamento com matiz autoritária”.

Vamos ver: alguém pode ser, por exemplo, comunista e receber dinheiro público para promover o lulopetismo sem ser investigado ou contestado. Mas ninguém pode se apresentar no YouTube para falar de conservadorismo sem ser acusado de fazer parte de uma “rede” que propaga “bandeiras comuns ao governo” e o que ele classifica como “correntes de pensamentos com matiz autoritária”. Meu caro, o autoritarismo vem daí e não de cá!

Vejamos mais alguns pontos no mínimo controversos no pedido de Augusto Aras:

“Perfis anônimos propagam desinformações nas redes sociais, repassando-as por meio de textos escritos, fotos ou links para artigos online, ou ainda, levantando-se hiperligações e palavras-chaves ou termos antecedidos pelo sinal cerquilha (#) associados às informações, aos tópicos ou às discussões em questão.

Do rápido alastramento destas cascatas resulta a impressão de que a mobilização em favor de uma ruptura institucional tem, mesmo sem o respaldo comprovado da opinião pública, o apoio da população.”

Duas coisas chamam a minha atenção aqui, sendo que a primeira diz respeito a tentativa de desqualificar “textos escritos, fotos [memes?], artigos e termos antecedidos pelo sinal cerquilha [hashtags?]”. Isso mesmo! Aras vê crime na crítica em formato escrito, no humor em forma de memes, em artigos técnicos e até no uso de hashtags. Volto a questionar: O que pretende essa gente?

Há coisa pior! Ele tenta desqualificar as manifestações afirmando que o “alastramento destas cascatas” tenta dar “respaldo comprovado da opinião pública, o apoio da população”. Que? Aras usou algum tipo de pesquisa para concluir que a população não apoia as manifestações críticas contra o Supremo e o Congresso? Em que “bolha” foi feita essa pesquisa? Pois o PGR só pode viver em uma bolha, quando ignora a repulsa da sociedade aos políticos corruptos e a interferência do Supremo em outros poderes.

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