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Sociedade

PGR diz que foi “surpreendida” e pede suspensão do inquérito das fake news

Augusto Aras diz que há “necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito

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Augusto Aras (Nelson Jr./SCO/STF)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito ilegal e inconstitucional das fake news.

O pedido foi feito nesta quarta-feira (27), após ações de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra jornalistas, blogueiros e empresários que apoiam o governo Bolsonaro.

Aras afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi “surpreendida” com as ações da PF por terem sido feitas “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal”.

Para o procurador, isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.

“A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”, explicou Aras.

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