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Política

ONU diz que livre acesso à internet está sob risco no Brasil

Entidades internacionais fazem alerta contra projeto das “fake news”.

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Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos, apontaram para o risco que o acesso livre à internet está correndo no Brasil.

Os órgãos internacionais mostraram preocupação com o Projeto de Lei das “fake news”, que foi aprovado pelo Senado Federal e está em análise na Câmara dos Deputados e, na prática, acaba com a liberdade nas redes sociais e ameaça a privacidade dos usuários.

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O projeto de lei 2630/2020, foi considerado arbitrário, amplo demais e uma ameaça ao livre acesso à internet em um relatório da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos No relatório, eles apontam que existe risco para a liberdade.

Para o relator especial para a Liberdade de Expressão da OEA, Edison Lanza, há inúmeros dispositivos do projeto ameaçam direitos e garantias fundamentais, contrariando uma série de acordos internacionais sobre direito à privacidade e à liberdade de expressão.

David Kaye, relator especial da ONU para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, endossa o texto, fazendo críticas ao PL da Censura. O texto diz ainda que há potencial violação do direito de anonimato por parte do PL.

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