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Política

Justiça suspende decreto de oração e jejum contra o coronavírus

Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Michael Caceres

Publicado

em

Prefeitura de Ladário (Reprodução)

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul decidiu suspender dois decretos da Prefeitura de Ladário para 21 dias de oração e um dia de jejum contra o coronavírus. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No decreto, a prefeitura sugeria o período de 18 de maio a 07 de junho para uma corrente espiritual contra a covid-19. A decisão foi do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que mandou notificar o prefeito Iranil Soares sobre a liminar

“É necessária a cessação imediata do ato impugnado potencialmente capaz de causar confusão ou desconforto desnecessário à comunidade ladarense, em época já naturalmente de bastante dificuldade em razão do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, cabendo a cada um dos indivíduos, de maneira reservada, íntima e de acordo com sua livre e própria convicção professar ou não alguma fé ou sentimento religioso”, citou o desembargador.

A decisão foi tomada com base no decreto nº 5.194, publicado dia 15 de maio, onde a prefeitura pede que os cristãos façam suas orações em casa ou nos locais de adoração, voluntariamente, e sem aglomeração e sugere um “cerco espiritual” entre 05h e 06h, em suas residências, “para pedir a Deus por todas as pessoas que já estão doentes quanto para aqueles que já estão tomando medidas para não contrair a covid-19, bem como afastar esse mal que assola a nossa nação”.

Apesar de o documento citar que a participação é voluntária, o advogado Roberto Ajala Lins, presidente da Subseção da OAB em Corumbá viu ato de inconstitucionalidade no decreto e enviou para a OAB/MS o pedido para que a ação fosse movida.

“Viola a liberdade de crença, cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, uma vez que o prefeito se utilizou de sua autoridade civil para imiscuir-se em um assunto que tange o mais íntimo do indivíduo, a sua fé. Inclusive, definiu os dias, horários e o modo de se realizar as orações por ele decretadas. O decreto fere a separação Igreja-Estado. A linha tênue que existe entre o Estado e as religiões em geral, faz com que não exista nenhuma religião oficial e o Estado não deve deixar de prestar proteção e garantia ao livre exercício de todas as religiões. Esse é o Estado laico”, explicou Roberto Lins.

Após a reclamação o prefeito da cidade decidiu alterar o texto do decreto, publicando o decreto nº 5.202, de 21 de maio de 2020, conclamando a população “a fazer orações voluntárias a Deus como uma medida complementar neste período de pandemia da covid-19”.

O prefeito Iranil Soares manteve o período de orações e jejum, mas para “aqueles que puderem e quiserem voluntariamente, de acordo com a sua respectiva religião”.

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