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Política

Justiça suspende decreto de Crivella para abertura de templos religiosos

Decisão foi tomada pelo juiz Bruno Vinicius da Ros Bodart da Costa.

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A 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio suspendeu nesta sexta-feira (29) o decreto n° 47.461, editado no início da semana pelo prefeito Marcelo Crivella, no qual a prefeitura autorizou o funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza.

O juiz Bruno Vinicius da Ros Bodart da Costa, atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Rio e do Ministério Público estadual, dando 10 dias para apresentação do impacto da medida sobre as ações municipais de combate à pandemia da Covid-19.

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Na decisão, o magistrado estabeleceu multa de R$ 50 mil ao prefeito Marcelo Crivella caso a ação não seja cumprida. Bruno Vinicius da Ros Bodart da Costa concordou com a Defensoria, que entendeu que o ato do município não foi baseado em “estudo técnico”.

A argumentação é que o município desrespeitou outra determinação da própria Vara da Fazenda, que vetou alterações nas medidas de isolamento sem fundamentação científica.

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