Siga-nos!

Sociedade

Inquérito do STF sobre fake news é ilegal e inconstitucional, diz procuradora

Ex-coordenadora da Lava Jato lembra que “juiz não pode investigar”

Avatar

Publicado

em

Thaméa Danelon (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Thaméa Danelon, procuradora da República e ex-coordenadora da Lava Jato em São Paulo, chamou de “ilegal” e “inconstitucional” o inquérito sobre “fake news” do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta quarta-feira (27), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal, com base no inquérito coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em seu perfil no Twitter, Thaméa enumerou as razões pelas quais ela considera o processo ilegal.

“Viola o Sistema Acusatório (juiz não pode investigar, apenas o MP e a Polícia), ofende o Princípio da Livre Distribuição (o juiz que, no futuro, julgará o caso, não pode ser escolhido, deve haver um livre sorteio entre os juízes), não investiga fatos objetivos e específicos, “Fake News” não é um crime tipificado no Código Penal e ameaça ao STF e familiares é extremamente vago”, explicou.

Uma das reclamações recorrentes daqueles que tiveram sua casa invadida pela PF na manhã de hoje foi não ter acesso aos autos do processo. Para a procurada, isso é uma “afronta à própria Súmula Vinculante 14 do STF, que autoriza ao advogado do investigado vista dos autos”.

Finalizou dizendo que as buscas e apreensões foram “indevidas” e que, em seu entender, “tudo seria nulo de pleno Direito”.

Trending