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Política

Fux abre mão de perícia no celular de advogado de Adélio e processo vai para 1ª Região

TRF-1 havia acolhido liminar reconhecendo competência do Supremo.

Michael Caceres

Publicado

em

Ministro Luiz Fux (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir mão sobre a decisão a respeito do pedido de perícia do celular do advogado de Adélio Bispo, responsável pelo atentado contra o presidente Jair Bolsonaro. O ministro entende que a decisão é de competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Apesar de a Corte se achar competente para dar prosseguimento ao inquérito das “fake news”, que se provou ser inconstitucional, não se diz capaz de decidir sobre a investigação no celular pessoal de Zanone Manuel De Oliveira Júnior, defensor de Alélio.

Essa decisão diz respeito ao Mandado de Segurança (MS) 37202, ajuizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão do juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora que, além da quebra de sigilo bancário, autorizou diligências de busca e apreensão para investigar o advogado e seus sócios.

Fux argumentou que não é Adélio que se alega violado, mas seu advogado que não responde a nenhuma acusação e que embora a Constituição Federal reserve ao STF a competência para o julgamento do recurso ordinário em casos de crime político, a regra não se aplicaria com a ação.

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