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CNH Social: descubra como conseguir carteira de habilitação grátis

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O DETRAN (Departamentos Estaduais de Trânsito) é um órgão muito conhecido pelos brasileiros: ele tem o objetivo de determinar as normas de trânsito, na medida em que fiscaliza os condutores. Além disso, ele também fornece CNH (Carteira Nacional de Habilitação Social) aos cidadãos. 

De acordo com o projeto de Lei 3904/2019, os brasileiros que se encaixam na categoria “baixa renda” podem ter acesso gratuito a uma CNH. Com o objetivo de garantir que essa parte da população tenha habilitação (principalmente para fins profissionais), foi desenvolvido o programa “CNH Social”. 

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O CNH Social é financiado pelo Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT) e apresenta objetivos sociais. Para saber como funciona o programa e como conseguir uma carteira de habilitação gratuita através do programa, continue a leitura.

CNH Social: descubra como conseguir carteira de habilitação grátis
Foto: reprodução/internet

Entenda o projeto CNH Social 

O programa chamado CNH Social tem por objetivo aumentar a empregabilidade dos jovens, bem como a qualificação para o ingresso no trabalho (tudo através do setor de transportes). Isso porque busca oferecer oportunidades no mercado garantindo a primeira habilitação gratuita dos cidadãos.

Uma das questões envolvendo o programa é que ele não está disponível em todos os Estados brasileiros. No entanto, há propostas com o objetivo do “CNH Social” conseguir ter alcance nacional. Os locais onde os moradores podem ter acesso à CNH gratuita são:

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  • Espírito Santo;
  • Minas Gerais;
  • Amazonas;
  • Sergipe;
  • Ceará;
  • Maranhão;
  • Paraíba;
  • São Paulo.
  • Goiás;
  • Rio Grande do Sul;
  • Pernambuco;
  • Distrito Federal (parcialmente).

Quem pode participar do programa?

O programa é totalmente financiado pelo governo de cada Estado brasileiro participante, ou até mesmo pela companhia SEST/ SENAT. É válido destacar que a CNH gratuita é para a categoria B (carros), apesar de ser possível mudar para a categoria D. Como qualquer programa social, é necessário seguir algumas condições, sendo elas:

  • Ter 18 anos completos para a categoria B e mínimo de 21 anos para a categoria B (que pode ser alterada para a categoria D);
  • Ter renda familiar de até dois salários mínimos (por mês);
  • Possuir cadastro no CadÚnico ou no Bolsa Família;
  • Saber ler e escrever (básico do nível de educação);
  • Residir no Estado em que está solicitando a CNH por no mínimo dois anos;
  • Não ter carteira de trabalho ou estar desempregado a mais de 12 meses;

Uma informação importante é que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família conseguem participar automaticamente do programa. Isso porque eles já preenchem os requisitos sociais. 

Passo a passo para conseguir uma CNH gratuita 

Caso o interessado na CNH gratuita corresponda a todos os requisitos exigidos, basta realizar o processo online: é simples e rápido. O primeiro passo é entrar no portal do DETRAN do seu Estado ou do SEST/Senat. Feito isso, basta clicar na opção “CNH Social” e preencher um formulário com dados como:

  • CPF, RG ou carteira de trabalho;
  • Nome, telefone, e-mail;
  • Comprovante de rendimento escolar e boletim da instituição de ensino pública: em casos de estudantes;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de renda ou extrato bancário;
  • Certidão de nascimento de todos os membros da família.

Após isso, é só aguardar a instituição analisar os dados e entrar em contato (em caso de aprovação ou não). Além do cadastro online, alguns Estados podem solicitar documentos originais e cópias em locais físicos. Porém, é provável que atualmente todo o processo seja online, por causa da pandemia. 

É válido destacar que a CNH gratuita envolve todos os processos necessários para conseguir uma habilitação: desde os exames de aptidão (psicológica, mental e física) até o toxicológico. Além disso, recursos de renovação da carteira, provas teóricas e práticas (e também simuladores).

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