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Política

Celso de Mello rejeita apreensão de celular do presidente da República

Ministro acolheu recomendação da PGR e negou pedido de apreensão.

Michael Caceres

Publicado

em

Celso de Mello
Celso de Mello. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acolher a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e rejeitar a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, conforme pedido de três partidos políticos.

O pedido havia sido feito através da Petição (PET) 8813, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Verde (PV), dentro do processo que investiga suposta interferência criminosa de Bolsonaro na Polícia Federal (PF).

As legendas acusavam o chefe do Executivo de ter praticado os crimes de falsidade ideológica, prevaricação, advocacia administrativa, corrupção ativa, coação no curso do processo e impedimento ou obstrução de investigação penal que envolva organização criminosa.

Ao concordar com a Procuradoria-Geral da República, o decano apontou que cabe ao Ministério Público a titularidade da ação penal pública, que age em nome do Estado. Assim, somente o procurador-geral poderia oferecer a denúncia.

Segundo o ministro Celso de Mello, não cabe ao Poder Judiciário determinar mediante provocação de terceiros a instauração de inquérito, o oferecimento de denúncia e a realização de diligências, como no caso de busca e apreensão de aparelhos celulares, sem o prévio requerimento do Ministério Público.

“Não se mostra lícito ao Poder Judiciário determinar “ex officio” ou mediante  provocação de terceiro (noticiante) a instauração de inquérito, o oferecimento de denúncia e a realização de diligências  (como, p. ex., a medida cautelar de busca e apreensão de aparelhos celulares), sem o prévio requerimento do Ministério Público, consoante tem sido proclamado pela jurisprudência deste próprio Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

Os partidos pediam ainda a busca e apreensão dos celulares da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e do ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF) Maurício Valeixo.

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