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Política

Bolsonaro age contra censura por Alexandre de Moraes e coloca STF à prova

Presidente entrou com ação através da AGU para garantir liberdade de expressão.

Michael Caceres

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O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Palácio da Alvorada (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não passou em branco aos olhos do chefe do Executivo, presidente Jair Bolsonaro, que neste sábado (25) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Corte.

Bolsonaro moveu a ação juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), questionando as decisões judiciais que determinaram o bloqueio de contas em redes sociais, pedindo que o Supremo assegure as liberdades de manifestação do pensamento e de expressão.

Na prática, o presidente coloca o Plenário da Corte à prova, já que os ministros já haviam dado aval para o inquérito das “fakes news” mesmo com suas ilegalidades e inconstitucionalidades, o que na prática demonstra que o Supremo não tem respeitado suas prerrogativas.

“Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, … além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade”, afirmou o presidente.

Na ação, a AGU  argumenta que o bloqueio das redes sociais “priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar.”

“A correção de eventuais erros e abusos deve assegurar, sempre e em plenitude, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Aliás, as liberdades de expressão e de imprensa são, necessariamente, ambas, acompanhadas, da garantia de não censura, ou seja, a proibição de censura”, acrescenta.

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