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Sociedade

Barroso suspende lei que proibiu ideologia de gênero nas escolas de Londrina

Na visão do ministro, o veto ao debate em sala de aula impede que alunos sejam orientados a respeito do assunto.

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Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso. (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF/Fotos Públicas)

A lei municipal de Londrina (PR) que suspendia o ensino da ideologia de gênero nas escolas foi suspensa nesta sexta-feira (13) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aprovada em setembro do ano passado, a lei vedava a “adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero”.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) entrou com uma ação contra o projeto aprovado e ao julgar o pedido de liminar, o ministro Barroso reconheceu que a lei é inconstitucional.

Na visão do ministro somente a União pode legislar sobre políticas educacionais e, além disso, proibir o debate sobre gênero fere o princípio da dignidade humana.

“A educação é o principal instrumento de superação da incompreensão, do preconceito e da intolerância que acompanham tais grupos ao longo das suas vidas. […] Impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação implica valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação”, diz o ministro em sua decisão.

Em 2020 o STF deve julgar o caso no plenário, onde os 11 ministros debaterão o assunto.

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